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Aprovado envio de projeto de lei que cria VARAS DE EXECUÇÕES CRIMINAIS REGIONALIZADAS

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram, por unanimidade, o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa para criação de Varas de Execuções Criminais nas Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria.Leia mais aqui

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O PROBLEMA É NOSSO

Leia sobre a campanha do Tribunal de Justiça aqui:

Lojas de animais não precisam contratar veterinários nem se registrar em conselho

Leia a decisão do Superior Tribunal de Justiça aqui

PROCESSO ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

A PARTIR DE 02 DE MAIO O INGRESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO RESCISÓRIA, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, HABEAS CORPUS, SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SUSPENSÃO DE LIMINAR, BEM COMO MEDIDAS CAUTELARES NA ESFERA CRIMINAL DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE ELETRÔNICA. Leia mais aqui

PRECATÓRIOS - Parceria estabelece procedimentos para a conciliação de precatórios

Termo de Cooperação firmado nesta tarde entre Poder Judiciário e Procuradoria-Geral do Estado possibilitará a agilização do pagamento de precatórios...

Leia a notícia completa aqui

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