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PROCESSO ELETRÔNICO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

A PARTIR DE 02 DE MAIO O INGRESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO RESCISÓRIA, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, HABEAS CORPUS, SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, SUSPENSÃO DE LIMINAR, BEM COMO MEDIDAS CAUTELARES NA ESFERA CRIMINAL DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE ELETRÔNICA. Leia mais aqui

PRECATÓRIOS - Parceria estabelece procedimentos para a conciliação de precatórios

Termo de Cooperação firmado nesta tarde entre Poder Judiciário e Procuradoria-Geral do Estado possibilitará a agilização do pagamento de precatórios...

Leia a notícia completa aqui

STJ - Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço. Leia a íntegra aqui

STJ- "Normas rígidas e inflexíveis afastam o direito da realidade, enfraquecendo sua natureza cinetífica e prática

Vício formal não impede adoção se ela atende ao melhor interesse do menor. Leia mais.

PLANO COLLOR - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural

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