Documento de extrema importância para os contribuintes que pretendem requerer a Aposentadoria Especial junto ao INSS, o PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ele tem caráter histórico-laboral que reúne e apresenta todas as condições de trabalho as quais o trabalhador foi exposto durante sua vida profissional.
A Aposentadoria Especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem ou exerceram alguma atividade laboral insalubre, com exposição a agentes nocivos à sua saúde ou à sua integridade física, durante um período mínimo estabelecido, em níveis acima dos permitidos legalmente.
Quem tem direito ao PPP?
Em verdade, todo trabalhador tem direito ao PPP e é obrigação do empregador fornecê-lo, independentemente de a atividade laboral ser ou não insalubre. O PPP passou a ser existir a partir de 2004. Ele tem papel fundamental para a comprovação do direito à Aposentadoria Especial.
É importante, entretanto, saber que o PPP pode ajudar ou prejudicar o trabalhador que pretende se aposentar pela modalidade especial. Para avaliar a melhor situação, nesses casos, conversar com um advogado especialista faz toda a diferença para o processo de aposentadoria, uma vez que ele é o profissional que conhece os detalhes e regras da Previdência Social.
