Idosos e deficientes têm direito ao auxílio
Muitas pessoas confundem as siglas BPC e LOAS, trocam os nomes e vice-versa. O fato é que o Benefício Prestação Continuada é um importante instrumento de assistência social e que atinge uma enorme parcela da população mais necessitada. Essas pessoas, muitas vezes por falta de informação, relatam o receio de perder o benefício e sempre há a dúvida sobre como fazer o recadastramento do BPC-LOAS.
Antes de mais nada, é preciso falarmos sobre o recadastramento, vamos deixar clara a diferença entre as duas siglas:
LOAS – É a Lei Orgânica de Assistência Social. É ela que regulamenta e dá o direito ao BPC.
BPC: É o Benefício de Prestação Continuada. Este é o benefício concedido, dentro das regras da LOAS, às pessoas que não contribuíram para o INSS.
A princípio, quais os critérios necessários para requerer o auxílio do BPC?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário ter mais 65 anos, independentemente do gênero, ou ser PCD – Pessoa Com Deficiência. Entretanto, é preciso comprovar ser de baixa renda para ambos os casos.
Há divergência entre a Justiça e o INSS sobre os critérios que estabelecem o que é baixa renda:
- Para o INSS: Ter renda familiar per capita de ½ salário-mínimo.
- Para a Justiça: Ter renda familiar per capita de ¼ do salário-mínimo.
Se você preenche os critérios exigidos para receber o BPC-LOAS, antes de tudo é preciso comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região.
É lá que você poderá tirar suas dúvidas sobre o benefício e, ainda, terá acesso ao requerimento e outros formulários necessários.
Para requerer o benefício em uma das agências do INSS, você precisa agendar pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
E como faço o recadastramento?
Para quem já é beneficiário, é preciso realizar o recadastramento a cada ano, o que causa temor de perder o auxílio em muitas pessoas. De antemão, você já pode ir se organizando para 2023 e reunir a documentação exigida, antes de tudo:
- Cópia e original do RG de todos os membros da família;
- CPF de todos os membros;
- Requerimento emitido do site do INSS;
- Perícia médica feita pelo INSS que comprove a deficiência, caso esse seja o seu caso.
Em suma, se você tiver dúvidas sobre como requerer ou recadastrar Benefício de Prestação Continuada, procure um advogado especialista.
