O Supremo Tribunal Federal aprovou a tese por 6 votos a 5
A tese da Revisão da Vida Toda, finalmente, foi aprovada! O Supremo Tribunal Federal, na tarde de 1º de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, julgou a tese como procedente.
Este tema trata dos processos judiciais que pedem revisão de todas as contribuições do beneficiário, mesmo antes do Plano Real, para que entrem no cálculo da média salarial e aumente a renda previdenciária.
Quem tem direito?
Para saber se você tem direito, precisa, enfim, se encaixar em um destes 3 pontos:
- Se você se aposentou nos últimos 10 anos;
- Se você se aposentou até novembro de 2019, quando houve a Reforma da Previdência;
- Se o seu salário era maior antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994.
Você se encaixou em alguma das situações acima? Então, você tem direito. Agora, será que também poderá pleitear o retroativo?
Posso pedir retroativo?
A resposta é sim! No momento em que você der entrada no pedido de Revisão Da Vida Toda, unicamente por via judicial, é possível pedir o retroativo dos últimos 5 anos.
É importante saber que esse período fica garantido, ou seja, o cálculo do retroativo estará garantido para os 5 anos anteriores à data da sua solicitação. O que quer dizer que se seu processo levar um ano ou dois anos, esse período será adicionado aos cinco anos anteriores.
O segurado ainda pode consultar se tem direito à Revisão da Vida Toda pelo número 135 ou pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Ainda assim, se existem dúvidas quando ao tema, é possível procurar um advogado especialista para esclarecer quaisquer perguntas sobre esse assunto.
Como dar entrada na Revisão da Vida Toda?
Agora, com a Revisão da Vida Toda aprovada, há muita gente questionando como fazer para dar entrada e poder ter recalculado o valor da sua aposentadoria, utilizando os salários e contribuições anteriores a julho de 1994, quando foi instituído o Plano Real – período que o INSS desconsidera quando calcula os benefícios.
Infelizmente, esta é uma tese que não é reconhecida pela Previdência Social, então, a única maneira de você requerer seu direito à Revisão da Vida Toda é fazer o pedido na Justiça. Se você se enquadra nos requisitos para requerer a revisão, procure um advogado especialista para dar entrada e acompanhar o seu processo integralmente.
