Pessoas que têm algum grau do Transtorno do Espectro Autista podem ter acesso ao benefício da aposentadoria, mas há regras.
Se você é ou convive com uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está se perguntando se o autista tem direito à aposentadoria, a resposta é sim!
A legislação brasileira garante o benefício da aposentadoria para pessoas que apresentam limitações na capacidade de trabalho – e isso inclui pessoa com autismo.
Neste artigo, vamos explorar as etapas que você pode seguir para solicitar sua Aposentadoria por Incapacidade e garantir seus direitos previdenciários.
Inicialmente, o diagnóstico médico
O primeiro passo para solicitar a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é obter um diagnóstico médico oficial de seu TEA.
Um profissional médico especializado em psiquiatria ou psicologia com experiência em identificar o transtorno fornecerá esse diagnóstico.
É importante que o diagnóstico esteja documentado e detalhado em um relatório médico para endossar que o autista tem direito à aposentadoria.
Como estar elegível para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente?
Primeiramente, para ser elegível para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é necessário ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Além disso, você precisa comprovar que o TEA impede o desempenho de atividades laborais de maneira efetiva e permanente. Ou seja, que a pessoa não consegue trabalhar em tempo integral ou manter um emprego regular em decorrência do transtorno.
Reúna a documentação necessária
Uma vez que você tenha obtido o diagnóstico médico e verificado sua elegibilidade para a Aposentadoria por Incapacidade, é hora de reunir a documentação necessária para dar entrada na solicitação.
Alguns dos documentos que você precisará incluir são:
- Identificação Pessoal (RG, CPF, Comprovante de Residência)
- Carteira de Trabalho
- Histórico Escolar
- Relatório médico que comprove o diagnóstico de TEA e sua incapacidade para o trabalho
- Laudo do INSS (se já tiver feito a solicitação anteriormente)
Faça o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Em seguida, o próximo passo é fazer o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente junto ao INSS. Para isso, agende uma perícia médica, que será realizada por um médico perito do INSS. Na perícia, o médico avaliará sua condição de saúde e determinará se você está apto a trabalhar ou não.
Recorra se indeferirem!
Caso o pedido de Aposentadoria por Incapacidade seja negado pela perícia médica, você poderá recorrer da decisão junto ao INSS. Para isso, você deverá apresentar os documentos e relatórios médicos adicionais que possam fortalecer seu pedido.
Lembre-se de que a Aposentadoria por Incapacidade é um direito garantido pela legislação brasileira, e que as pessoas com TEA têm direito a esse benefício, desde que cumpram os requisitos requeridos.
Por fim, se você é, ou conhece, uma pessoa com TEA e precisa solicitar sua Aposentadoria por Incapacidade, busque um especialista e garanta seus direitos.
