Você sabia que algumas doenças podem garantir o direito à aposentadoria, mesmo antes de completar o tempo mínimo de contribuição? Esse é um tema importante no direito previdenciário, especialmente para pessoas que enfrentam condições de saúde que comprometem a capacidade de trabalho.
Se você ou alguém que conhece está nessa situação, este texto vai esclarecer como funciona a aposentadoria por invalidez e quais doenças podem assegurar esse benefício.
O Que É a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez, recentemente renomeada para Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício previdenciário concedido a segurados que, devido a doenças ou acidentes, ficam incapacitados de forma permanente para o trabalho, sem chances de reabilitação para outra função.
Doenças Que Garantem Direito à Aposentadoria
Embora não exista uma lista fixa e definitiva de doenças que garantem a aposentadoria, algumas condições são frequentemente reconhecidas por sua gravidade e impacto na capacidade de trabalho. Entre as principais, destacam-se:
- Cardiopatias Graves: Doenças cardíacas graves, como insuficiência cardíaca avançada ou cardiopatias congênitas.
- Câncer (Neoplasias Malignas): Dependendo do tipo e estágio da doença, pode garantir o benefício.
- HIV/AIDS: Devido à complexidade e impacto na imunidade, é uma condição reconhecida.
- Esclerose Múltipla: Doença degenerativa do sistema nervoso que afeta movimentos e outras funções vitais.
- Mal de Parkinson em Estágio Avançado: Impacta severamente a capacidade motora e cognitiva.
- Espondiloartrose Anquilosante: Afeta as articulações, comprometendo gravemente a mobilidade.
- Alienação Mental (Transtornos Psiquiátricos Graves): Como esquizofrenia em estágios avançados.
- Hanseníase em Situações Incapacitantes: Ainda que tratável, pode deixar sequelas incapacitantes.
- Doenças Renais Crônicas: Em estágio avançado, como insuficiência renal que exige hemodiálise.
- Tuberculose Ativa: Em situações graves, pode comprometer a capacidade de trabalho.
É Preciso Comprovar a Doença?
Sim, é indispensável comprovar a doença e a incapacidade. Isso é feito por meio de:
- Laudos médicos detalhados;
- Exames complementares que confirmem o diagnóstico;
- Relatórios médicos que indiquem a impossibilidade de reabilitação profissional.
O INSS também exige a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde do segurado.
Requisitos Para Aposentadoria por Invalidez
Além de comprovar a incapacidade, é necessário atender a outros requisitos:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça”.
- Carência: Em regra, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição, exceto em casos de doenças graves, acidentes ou situações de origem ocupacional.
Diferença Entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez se aplica a situações em que o segurado não pode mais exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva.
O Que Fazer se o INSS Negar o Benefício?
Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, mesmo com todas as provas, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Nesses casos, contar com um advogado especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para quem enfrenta doenças que impedem o trabalho. Se você está em dúvida sobre a possibilidade de requerer esse benefício, procure orientação especializada para garantir seus direitos.
Na Vilela Advogados, temos uma equipe pronta para te ajudar a conquistar a aposentadoria por invalidez com segurança e agilidade. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas!
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