Agora que a Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF, você precisa procurar um especialista para dar entrada o quanto antes para não perder o direito!
Se você já deu entrada na Revisão da Vida Toda e está com o processo aguardando na Justiça, não se preocupe! Seu direito está garantido e, em breve, seguirá o trâmite normal, pois agora que a tese foi firmada, é uma questão de tempo para a resolução.
Mas antes, quem tem direito à Revisão?
Para saber se você tem direito, precisa, enfim, se encaixar em um destes 3 pontos:
- Se você se aposentou nos últimos 10 anos;
- Se você se aposentou até novembro de 2019, quando houve a Reforma da Previdência;
- Se o seu salário era maior antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994.
Qual o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?
Prazo decadencial
O prazo decadencial, que significa a perda do direito que não foi requerido no prazo legal, é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício, conforme a legislação previdenciária.
EXEMPLO: Se o segurado fez o requerimento da aposentadoria em maio de 2010 e somente obteve a concessão em maio de 2013, com o pagamento efetivado nessa data, ele terá até junho de 2023 para reclamar o direito. Pois, o prazo decadencial somente inicia no mês subsequente ao do primeiro pagamento.
Prazo prescricional
O prazo prescricional é a perda da pretensão ao exercício do direito de ação. Na prática, o direito continua existindo, porém, o titular do direito deixou passar o prazo para exigir. No Direito Previdenciário, a prescrição de parcelas vencidas é de 5 anos.
A partir do ajuizamento do processo, é possível cobrar 5 anos “para trás”, a contar da data do ajuizamento da demanda.
Estando fora do prazo, ainda posso pedir a Revisão?
Em princípio, não.
Como estamos falando da perda do fundo de direito, o segurado não tem mais a chance de requerer a Revisão da Vida Toda.
Então, procure um especialista enquanto ainda é tempo, corra atrás do seu direito para não perdê-lo!
Se tiver alguma dúvida, entre em contato com algum advogado especialista.
