A concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente conhecida como Aposentadoria por Invalidez, é um benefício fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que enfrentam limitações permanentes ou irremediáveis que os impedem de continuar trabalhando.
No entanto, o que exatamente o INSS considera como invalidez? Neste artigo, vamos explorar os critérios e procedimentos para a obtenção desse importante benefício previdenciário.
Invalidez Total e Permanente
O primeiro ponto a ser compreendido é que o INSS concede a Aposentadoria por Incapacidade Permanente apenas quando a incapacidade impede totalmente o segurado de desempenhar qualquer atividade de trabalho que lhe garanta sua subsistência.
Isso significa que a pessoa não pode mais realizar suas funções de trabalho devido à sua condição de saúde.
Existem duas categorias principais que abordam diferentes tipos de incapacidade:
1. Auxílio por Incapacidade Temporária (Anteriormente Auxílio-Doença)
Inicialmente denominado Auxílio-Doença, esse benefício é concedido quando um trabalhador, contribuinte do INSS, tem sua capacidade de trabalho para uma função específica temporariamente interrompida.
Por exemplo, alguém que sofre uma fratura na perna e não pode continuar seu trabalho de construção temporariamente pode receber o Auxílio por Incapacidade Temporária até sua recuperação.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é concedida quando o trabalhador sofre a perda total e permanente de sua capacidade laboral. Nesse caso, não é possível passar por um processo de reabilitação profissional, e o indivíduo se torna incapaz de realizar qualquer tipo de trabalho permanentemente.
Essa aposentadoria destina-se a situações em que a condição de saúde é crônica e irreversível, tornando o retorno ao trabalho impossível, portanto.
Por exemplo, alguém que sofreu um acidente grave que resultou em paraplegia e não tem condições de exercer nenhuma atividade remunerada pode se qualificar para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Perícia Médica e Documentação
A perícia médica do INSS realiza a comprovação da condição de invalidez. O segurado deve fornecer documentação médica atualizada e relevante para apoiar sua solicitação.
Aqui estão algumas dicas úteis para enfrentar esse processo, portanto:
- Mantenha todos os seus exames médicos, documentos e atestados atualizados e organizados.
- Durante a perícia, relacione claramente sua condição de saúde com sua incapacidade de realizar o trabalho.
A Importância de um Advogado Previdenciário
Um advogado especializado compreenderá as complexidades do processo, avaliará seu caso individualmente e fornecerá orientação personalizada, enfim.
