No cenário atual, é cada vez mais comum a formação de casais que optam pela União Estável como um modelo de relacionamento sólido e afetivo. Porém, é importante que os envolvidos estejam cientes dos seus direitos e benefícios previdenciários.
O que caracteriza a União Estável?
Em princípio, a União Estável é uma forma de relacionamento afetivo e duradouro, configurado pela convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento formal, a União Estável não requer cerimônias ou registro em cartório, sendo uma alternativa legal para casais que optam por viver juntos sem o matrimônio civil.
Para que seja reconhecida, o casal deve demonstrar a intenção de viver como uma família, com respeito, cooperação e compartilhamento de responsabilidades.
Quais os documentos necessários para a comprovação da União Estável?
A comprovação da União Estável é fundamental para que os direitos previdenciários sejam garantidos e pode ser realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Declaração de próprio punho, informando a data de início da relação e a intenção de constituir família;
- Comprovantes de residência no mesmo endereço;
- Comprovantes de conta bancária conjunta;
- Contrato de locação de imóvel em nome de ambos;
- Certidões de nascimento de filhos em comum;
- Testemunhas que atestem a convivência do casal.
A coleta e organização desses documentos são fundamentais para a comprovação da União Estável perante a Previdência Social.
Quem tem União Estável tem direito à Pensão por Morte?
Sim, quem vive nesse regime tem direito à Pensão por Morte. De acordo com a legislação previdenciária, o parceiro sobrevivente possui os mesmos direitos do cônjuge em relação à pensão, desde que seja comprovada a convivência estável até o óbito do segurado.
A Pensão por Morte é um benefício essencial para amparar financeiramente o parceiro sobrevivente em um momento delicado, garantindo segurança e sustento em uma fase tão difícil, portanto.
A importância de um advogado especialista
Por fim, para garantir o reconhecimento desses direitos e obter um acompanhamento adequado em casos de pensão por morte, é altamente recomendável contar com o apoio e orientação de um advogado previdenciarista especializado nessa área.
Portanto, se você vive nesse regime ou conhece alguém que esteja nessa situação, não hesite em procurar um advogado especialista em direito previdenciário. Com a devida assessoria, é possível assegurar seus direitos e proteger o futuro financeiro da sua família.
