Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas deficientes e têm o direito de requerer o Benefício Assistencial (BPC), desde que atendam aos critérios de baixa renda.
É essencial estar inscrito no Cadastro Único e você pode realizar isso no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para iniciar esse processo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) classifica como de baixa renda as famílias cujos membros recebem em média 1/4 do salário-mínimo por pessoa. Já o Judiciário considera a média de 1/2 salário-mínimo por pessoa para essa classificação.
Portanto, manter suas informações corretas e atualizadas é crucial para evitar a suspensão do BPC.
Por que Atualizar o Cadastro Único?
- Mudanças na Renda Familiar: Uma das principais razões para manter seu CadÚnico atualizado é informar sobre mudanças na renda da sua família. O BPC destina-se a famílias de baixa renda, e qualquer alteração significativa na renda do seu núcleo familiar pode afetar sua elegibilidade para o benefício.
- Mudanças de Endereço: Se você mudar de endereço, é fundamental atualizar o cadastro.
- Mudanças na Composição Familiar: Caso haja alterações na composição da sua família, como nascimentos, casamentos, divórcios ou falecimentos, é essencial refletir essas mudanças no cadastro. Essas informações influenciam diretamente no cálculo do benefício.
- Manutenção da Elegibilidade: Manter seu Cadastro Único atualizado é fundamental para assegurar que você ainda atenda aos requisitos para o BPC. Caso contrário, seu benefício pode ser suspenso.
Como Atualizar seu Cadastro Único
Realize a atualização diretamente no CRAS mais próximo da sua residência. Lá, você receberá orientações sobre quais documentos são necessários e como proceder com a atualização,e enfim.
Além disso, é importante mencionar que o responsável familiar deve fazer a atualização. Se não puder comparecer ao CRAS, indique outra pessoa da família para fazer a atualização, desde que seja devidamente autorizada.
Prazos para Atualização
É fundamental ficar atento aos prazos para a atualização do Cadastro Único. Geralmente, é necessário atualizar seus dados a cada dois anos, portanto. No entanto, é aconselhável verificar as diretrizes específicas do seu município, pois pode haver variações nos prazos.
Busque Orientação Profissional
Por fim, se você tiver dúvidas ou precisar de assistência para atualizar seu Cadastro Único, recomendamos buscar a orientação de um advogado previdenciário especializado.
